Regulamento Oficial

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ▶

Artigo 1° - O Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, no dia 07 de outubro de 2026, e terá validade por tempo indeterminado, até que a Organização decida revisá-lo e divulgar um novo regulamento que o substitua.

Parágrafo Único - Aplicação de Penalidades por Descumprimento Preexistente: Caso algum membro já esteja em descumprimento de alguma cláusula estabelecida neste regulamento antes da data de sua entrada em vigor e não regularize sua situação no mesmo dia da data de publicação, a penalidade correspondente será aplicada de forma imediata no dia seguinte da divulgação.

Artigo 2° - A Organização reconhece as limitações inerentes à quantidade de membros disponíveis para o monitoramento contínuo e exaustivo do comportamento de todos os integrantes das equipes ao longo de toda a disputa.

Parágrafo Único. Em virtude desta limitação operacional, podem ocorrer infrações às regras deste regulamento que não sejam prontamente detectadas e, consequentemente, não sejam contabilizadas ou penalizadas. Ao aceitar participar da disputa, os membros e suas respectivas equipes concordam e aceitam as eventuais falhas na análise do respeito aos artigos deste regulamento, renunciando a qualquer reclamação futura baseada na não detecção ou não aplicação de penalidades em casos de infrações não observadas pela Organização.

Artigo 3° - A fiscalização e aplicação das penalidades serão realizadas pela Organização responsável pelo processo avaliativo, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

Artigo 4° - A Organização poderá, a seu exclusivo critério, alterar durante o ciclo em curso o valor numérico atribuído a quaisquer perdas de pontos previstas neste regulamento, com a finalidade de adaptá-lo ao modelo de pontuação vigente na disputa.

Parágrafo Único. Toda alteração promovida nos termos do caput deste Artigo deverá ser comunicada formalmente pela Organização a todas as equipes antes de sua aplicação, não podendo retroagir para penalizar infrações já apuradas sob os valores anteriormente vigentes.

Artigo 5° - As matérias submetidas e decididas por meio de plebiscito somente poderão ser alteradas por meio de novo plebiscito, ressalvada a hipótese prevista no Parágrafo Único deste Artigo.

Parágrafo Único. Em caráter excepcional, diante de situação que exija adaptação imediata e não comporte a realização de novo plebiscito em tempo hábil, a Organização poderá alterar temporariamente a matéria deliberada, devendo submeter a alteração à ratificação em plebiscito na primeira oportunidade seguinte.

CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA DAS EQUIPES ▶

Artigo 6° - As equipes devem estar presentes com no mínimo 10 membros para a disputa.

Parágrafo Primeiro. Na semana que antecede o evento, a Organização enviará a lista de membros de cada grupo. A ausência de manifestação por parte de um membro em relação a esta lista significará a confirmação tácita de sua presença no evento.

Parágrafo Segundo. Cabe à equipe avisar a Organização sobre a impossibilidade da presença de membros até 72h antes da data do evento.

Parágrafo Terceiro. Cabe à equipe substituir membros caso não tenha confirmada a presença de no mínimo 10 integrantes e avisar a Organização com até 72h de antecedência.

Parágrafo Quarto. Caso ambas as equipes não estejam presentes com 10 membros para a disputa, a participação mínima será ajustada para 8 membros, desde que pelo menos uma das equipes disponha de 8 membros presentes. Persistindo a insuficiência, o mínimo será reduzido para 6 membros, desde que pelo menos uma das equipes disponha de 6 membros presentes.

Parágrafo Quinto. Não haverá disputa caso nenhuma das equipes alcance pelo menos 6 membros presentes.

Artigo 7° - O não cumprimento do mínimo de membros para a disputa acarretará perda de 0,2 (dois décimos) por membro abaixo do mínimo.

Artigo 8° - A ausência de membro confirmado que não tenha sido substituído na forma do Artigo 6° acarretará a perda de 0,8 (oito décimos) por membro ausente, independentemente de qualquer justificativa apresentada, ressalvadas as hipóteses previstas nos Parágrafos deste Artigo.

Parágrafo Primeiro. A penalidade prevista no caput será afastada nos casos de doença grave ou falecimento do próprio membro ausente ou de familiar próximo, bastando a palavra do membro ou de seu capitão junto à Organização, dispensada a apresentação de comprovação documental.

Parágrafo Segundo. Fora da hipótese prevista no Parágrafo Primeiro, nenhuma outra justificativa será aceita para afastar a penalidade, ressalvada a hipótese de os capitães de ambas as equipes comparecerem conjuntamente perante a Organização para abonar a ausência do membro.

Parágrafo Terceiro. As hipóteses previstas nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste Artigo somente serão admitidas se apresentadas à Organização antes da apuração da pontuação final da disputa correspondente.

Artigo 9° - Em caso de ausência de membro que não tenha sido substituído por convidado, a equipe adversária terá o direito de designar, a cada dinâmica, dentre os membros presentes da equipe com ausência, quem atuará como curinga, participando da dinâmica adicionalmente à sua participação normal. Havendo mais de um membro ausente nessa condição, aplica-se a mesma regra a cada ausência individualmente, podendo a equipe adversária designar um curinga distinto para cada membro ausente na mesma dinâmica.

Parágrafo Primeiro. É vedada a repetição do mesmo membro como curinga em designações distintas da mesma disputa — inclusive dentro de uma mesma dinâmica, no caso de mais de uma ausência — enquanto houver outros membros presentes ainda não designados para essa função.

Parágrafo Segundo. A designação do curinga deve ocorrer antes do início de cada dinâmica.

Parágrafo Terceiro. O desempenho do curinga na dinâmica é computado exclusivamente para a pontuação da equipe na disputa correspondente, não sendo considerado, em nenhuma hipótese, para fins de pontuação individual do membro designado.

Artigo 10° - Em todas as disputas organizadas, as equipes deverão eleger um capitão para representá-las, cujas responsabilidades e critérios de elegibilidade são definidos neste artigo.

Parágrafo Primeiro. A responsabilidade do capitão eleito estender-se-á desde o momento de sua eleição na disputa corrente até a eleição de um novo capitão na disputa subsequente.

Parágrafo Segundo. O capitão eleito deverá atender a todas as demandas da Organização, tanto durante a realização da disputa para a qual foi eleito quanto a eventuais solicitações posteriores que possam surgir.

Parágrafo Terceiro. O não atendimento a uma demanda da Organização por parte do capitão acarretará as seguintes penalidades:

I - Primeira Ocorrência: A equipe do capitão infrator perderá 0,2 (dois décimos) pontos, e o capitão receberá uma advertência formal.

II - Em caso de reincidência no não atendimento a uma demanda, a equipe perderá o total de 0,4 (quatro décimos) pontos. Adicionalmente, o capitão será destituído de sua função, sendo obrigatoriamente eleito um novo capitão pela equipe adversária, que indicará o substituto.

III - As penalidades descritas neste parágrafo poderão ser aplicadas tanto durante a disputa em que o capitão participa quanto no período entre disputas, no qual o mesmo ainda detém a responsabilidade de capitania.

Artigo 11° - Um membro não poderá ser eleito capitão por 3 (três) disputas consecutivas.

Parágrafo Primeiro. O membro que tenha atuado como capitão poderá ser novamente eleito para a função somente a partir da quarta disputa subsequente àquela em que exerceu a capitania.

Parágrafo Segundo. Não será permitida a repetição de capitães dentro do mesmo ano civil, independentemente do número de disputas realizadas nesse período.

Artigo 12° - Todos os membros das equipes que possuem uniforme devem estar devidamente uniformizados.

Parágrafo Primeiro. Os membros que não possuem uniforme adquirido deverão comparecer com vestimenta nas cores do time que representam, observadas as seguintes condições:

I – Membros que já participaram de ao menos uma disputa anterior poderão utilizar vestimenta nas cores azul ou preta, se integrantes do Pau Pereira, ou vermelha ou preta, se integrantes do Pau Brasil.

II – Membros que estejam participando pela primeira vez deverão utilizar vestimenta obrigatoriamente na cor azul, se integrantes do Pau Pereira, ou vermelha, se integrantes do Pau Brasil, não sendo permitido o uso da cor preta como substituta.

Parágrafo Segundo. Os membros convidados devem obrigatoriamente usar os coletes das cores do time que representam.

Parágrafo Terceiro. O não cumprimento de quaisquer itens a que se refere este artigo e os parágrafos anteriores acarretará punição de 0,1 (um décimo) por membro que descumprir.

Artigo 13° - O ingresso de novo membro em uma equipe dar-se-á mediante comunicação formal da equipe à Organização, que registrará o novo integrante a partir da data da comunicação.

Parágrafo Único. Cada equipe poderá contar com no máximo 11 (onze) membros permanentes e 1 (um) membro convidado por disputa, não podendo ultrapassar o total de 12 (doze) participantes em qualquer evento.

Artigo 14° - É vedada a participação na disputa, em qualquer condição — membro permanente ou convidado —, de pessoa menor de 16 (dezesseis) anos de idade.

Parágrafo Único. A verificação da idade será feita com base na data de nascimento informada no cadastro do participante junto à Área do Jogador, dispensada a apresentação de qualquer documento comprobatório adicional.

Artigo 15° - Não há limite para o número de vezes que uma mesma pessoa pode participar da disputa na condição de membro convidado.

Parágrafo Único. O membro convidado não pode candidatar-se ou ser eleito capitão de equipe, aplicando-se a elegibilidade à capitania exclusivamente aos membros permanentes.

Artigo 16° - É vedado o ingresso de novo membro em equipe na qual já haja outro membro com quem mantenha relacionamento afetivo-amoroso, tais como namoro, união estável, casamento ou relação equivalente, ressalvadas as hipóteses previstas nos Parágrafos deste Artigo.

Parágrafo Primeiro. A vedação estabelecida no caput não se aplica aos membros que integraram a formação inicial de suas respectivas equipes e que a elas permanecem vinculados de forma ininterrupta até a presente data.

Parágrafo Segundo. Não constitui infração a este Artigo o relacionamento afetivo-amoroso iniciado entre membros que já integravam a mesma equipe antes do início do relacionamento, hipótese em que ambos permanecerão vinculados à equipe em que já se encontravam, independentemente do relacionamento formado.

Artigo 17° - É vedada, em caráter permanente e irrevogável, a transferência de qualquer membro entre as equipes Pau Brasil e Pau Pereira. O membro que uma vez tenha integrado ou participado de disputa por uma das equipes fica definitivamente impedido de vir a integrar ou participar, a qualquer título — inclusive como convidado —, da equipe adversária, ressalvada a hipótese prevista nos Parágrafos deste Artigo.

Parágrafo Primeiro. A transferência poderá ocorrer mediante acordo unânime entre todos os membros permanentes de ambas as equipes, e desde que o próprio jogador manifeste sua vontade de ser transferido.

Parágrafo Segundo. O entendimento entre as equipes para a transferência, incluindo todas as obrigações acessórias dela decorrentes — tais como uniformes e itens correlatos —, cabe exclusivamente às equipes envolvidas, sem necessidade de intervenção da Organização além do registro da transferência já efetivada.

Parágrafo Terceiro. O membro transferido perde integralmente seu histórico esportivo e financeiro junto à equipe de origem, passando a ser considerado, para todos os efeitos, ex-jogador da disputa por aquela equipe, como se sua saída e o ingresso de um novo membro na equipe de origem tivessem ocorrido simultaneamente. Novos registros relativos à sua participação passam a ser computados junto à nova equipe, a partir da data da transferência.

Parágrafo Quarto. Não obstante o disposto no Parágrafo Terceiro, o histórico individual de punições do membro, para fins da contagem de acúmulo de punições prevista no Artigo 42°, acompanha o membro transferido, não sendo zerado pela transferência.

Parágrafo Quinto. As punições já aplicadas à equipe de origem em razão de condutas do membro, previamente à transferência, permanecem válidas e computadas contra a equipe de origem, não sendo transferidas para a nova equipe.

Artigo 18° - A equipe que, por qualquer motivo, vier a contar com menos de 6 (seis) membros permanentes ao longo do ciclo, terá sua participação na disputa encerrada, não havendo realização do evento enquanto essa condição persistir.

Artigo 19° - Em caso de desligamento ou impossibilidade do capitão eleito no período entre disputas, as responsabilidades da capitania serão automaticamente assumidas pelo capitão imediatamente anterior, até que seja eleito novo capitão na próxima disputa.

Artigo 20° - A eleição do capitão de cada equipe será realizada conforme o formato e os critérios definidos pela Organização para aquela disputa, respeitados os impedimentos estabelecidos no Artigo 11°, em seus Parágrafos Primeiro e Segundo.

CAPÍTULO III – DO FINANCIAMENTO ▶

Artigo 21° - Todos os participantes da disputa deverão efetuar uma contribuição mensal no valor de R$ 20,00 (vinte reais).

Parágrafo Primeiro. O pagamento da contribuição mensal deverá ser realizado impreterivelmente até o décimo dia corrido de cada mês.

Parágrafo Segundo. A partir de 1° de dezembro de 2026, o valor da contribuição mensal referida no caput passa a ser de R$ 30,00 (trinta reais), sujeito às seguintes multas por atraso, sempre somadas ao valor base e nunca em sua substituição:

I — Pagamento realizado entre o 11° (décimo primeiro) dia corrido e o último dia corrido do mês: a) sem reincidência de meses anteriores: multa de R$ 10,00, totalizando R$ 40,00; b) no segundo mês consecutivo em atraso: multa de R$ 15,00, totalizando R$ 45,00; c) no terceiro mês consecutivo em atraso, ou além: R$ 50,00.

II — Pagamento realizado somente após o encerramento do mês sem quitação: a) sem reincidência de meses anteriores: multa de R$ 20,00, totalizando R$ 50,00; b) no segundo mês consecutivo em atraso: multa de R$ 25,00, totalizando R$ 55,00; c) no terceiro mês consecutivo em atraso, ou além: R$ 60,00.

Parágrafo Terceiro. Do 1° ao 10° dia corrido do mês, o valor devido é sempre o valor base de R$ 30,00, independentemente de reincidência de meses anteriores — a escala de multas prevista no Parágrafo Segundo aplica-se exclusivamente ao período posterior ao décimo dia.

Parágrafo Quarto. A contagem de meses consecutivos em atraso, para fins da escala progressiva prevista no Parágrafo Segundo, considera o histórico real de pagamentos do participante, inclusive período anterior a 1° de dezembro de 2026, e é zerada assim que o participante regularizar integralmente sua situação financeira.

Parágrafo Quinto. O participante ciente de que não conseguirá efetuar o pagamento da contribuição dentro do prazo estabelecido no Parágrafo Primeiro deverá comunicar a Organização sobre o atraso, informando a nova previsão para a quitação do débito. Esta comunicação deve ser feita, no máximo, até o décimo dia corrido do mês.

Parágrafo Sexto. Caso o participante não cumpra a obrigatoriedade de comunicação de atraso conforme o Parágrafo Quinto, a equipe à qual pertence sofrerá uma penalidade de 0,1 (um décimo) ponto na pontuação final da próxima disputa. A aplicação desta penalidade em pontos não regulariza a situação do participante, mantendo-o inadimplente.

Parágrafo Sétimo. Se o participante inadimplente não realizar a comunicação junto à Organização conforme o Parágrafo Quinto, será aplicada uma nova penalidade de 0,1 (um décimo) ponto a cada virada de mês, até a data da próxima dinâmica. Nesta data, o participante que não tiver quitado suas contribuições pendentes não será mais considerado membro permanente.

Parágrafo Oitavo. Em caso de inadimplência recorrente, aplicam-se as seguintes penalidades cumulativas e progressivas:

I - Se o participante for inadimplente pelo segundo mês consecutivo, a penalidade para o grupo prevista no §6° deste Artigo será duplicada para 0,2 (dois décimos) pontos.

II - Se a inadimplência persistir pelo terceiro mês consecutivo, a penalidade para o grupo será triplicada para 0,3 (três décimos) pontos.

III - A aplicação destas penalidades progressivas não regulariza a situação do participante, que permanece inadimplente e sujeito à exclusão conforme §7° deste Artigo, se não quitar suas pendências.

IV – Após o terceiro mês de inadimplência consecutiva, o grupo terá a opção de decidir, em votação fechada, sobre a permanência do membro na disputa. Caso o grupo opte pela permanência, os integrantes deverão quitar os valores devidos pelo membro inadimplente no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da votação, regularizando a situação financeira do membro perante a Organização. A não quitação desses valores pelo grupo implicará na exclusão automática do membro.

Parágrafo Nono. A partir de dezembro de 2027, o valor da contribuição mensal prevista neste Artigo será reajustado automaticamente, todo mês de dezembro, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.

Parágrafo Décimo. Caso a variação do IPCA apurada no período seja negativa, o valor da contribuição mensal permanecerá inalterado, não havendo redução.

Parágrafo Décimo Primeiro. O valor resultante do reajuste será sempre arredondado para cima, até o real inteiro mais próximo.

Parágrafo Décimo Segundo. Não há teto ou limite máximo para o percentual de reajuste anual aplicável nos termos deste Artigo.

Parágrafo Décimo Terceiro. A Organização comunicará automaticamente todos os participantes sobre o novo valor vigente, por e-mail e pela Área do Jogador, previamente à data de início da cobrança do valor reajustado.

Artigo 22° - O membro convidado, para participar de uma disputa, deverá efetuar o pagamento de contribuição correspondente à metade do valor pago por um membro contribuinte regular ao longo do ciclo correspondente àquela disputa, destinado a custear despesas gerais da disputa, incluindo, mas não se limitando a, medalhas, brindes e demais itens operacionais do evento.

Parágrafo Primeiro. O pagamento previsto no caput constitui condição para a participação do convidado na disputa, não se sujeitando à escala de multas por atraso prevista no Artigo 20: a ausência do pagamento até a data da disputa impede a participação do convidado, sem incidência de qualquer multa.

Parágrafo Segundo. Caso o convidado participe da disputa sem ter quitado o pagamento previsto no caput, cabe à equipe informar à Organização, até o encerramento da disputa, que o membro convidante assumirá individualmente o valor devido. Não havendo essa comunicação até o encerramento da disputa, o valor será compulsoriamente rateado entre os demais membros da equipe, cobrado juntamente com a contribuição mensal do ciclo seguinte.

Artigo 23° - A partir de 1° de setembro de 2026, torna-se obrigatória a utilização da Área do Jogador como sistema oficial para realização e registro do pagamento da contribuição mensal prevista no Artigo 21°.

Parágrafo Primeiro. O pagamento da contribuição mensal deverá ser realizado, preferencialmente, por meio do QR Code PIX gerado pela própria Área do Jogador.

Parágrafo Segundo. Caso o pagamento seja realizado por meio diverso do QR Code gerado pelo sistema, o participante ficará obrigado a acessar a Área do Jogador para informar o pagamento realizado e anexar o respectivo comprovante, observado o mesmo prazo estabelecido no Parágrafo Primeiro do Artigo 21° (até o décimo dia corrido do mês).

Parágrafo Terceiro. O participante que houver efetuado o pagamento da contribuição mensal por meio diverso do QR Code do sistema, mas não realizar o registro do referido pagamento na Área do Jogador dentro do prazo estabelecido no Parágrafo Segundo, sujeitará sua equipe a uma penalidade fixa de 0,1 (um décimo) ponto, desde que o pagamento seja efetivamente identificado pela Organização.

Parágrafo Quarto. A penalidade prevista no Parágrafo Terceiro não se confunde com a inadimplência de que trata o Artigo 21°, aplicando-se exclusivamente à falha de registro do pagamento já efetuado. Na hipótese de ausência de pagamento — e não apenas de registro —, permanecem aplicáveis as penalidades regulares de inadimplência previstas no Artigo 21° e seus parágrafos.

Artigo 24° - Na eventualidade de que a próxima disputa não seja regida por um sistema de pontuação decimal, a Organização determinará, a seu exclusivo critério, uma penalidade equivalente à mencionada no §6° do Artigo 21°. Esta equivalência será informada aos participantes antes da apuração da pontuação final do evento em questão.

Artigo 25° - Para os fins deste regulamento, denomina-se ciclo o intervalo compreendido entre uma disputa e a seguinte, correspondendo às contribuições mensais devidas nesse período. O membro que não manifestar formalmente à Organização sua intenção de desligamento será automaticamente considerado ativo e integrante da equipe para o ciclo subsequente.

Artigo 26° - Na hipótese de desligamento voluntário ou compulsório de um membro durante o ciclo de contribuições em andamento, sem a quitação das mensalidades remanescentes do respectivo ciclo, a equipe à qual o membro pertence ficará responsável pelo pagamento das contribuições mensais pendentes até o encerramento do ciclo em vigor.

Parágrafo Primeiro. Caso o desligamento ocorra no último mês do ciclo em andamento, a obrigação financeira da equipe será transferida para o ciclo subsequente, correspondendo ao valor de uma contribuição mensal, nos termos do Artigo 21°.

Parágrafo Segundo. O não cumprimento da obrigação estabelecida no caput deste Artigo, verificado o inadimplemento pela Organização, sujeitará a equipe à penalidade de 0,5 (meio ponto), aplicada uma única vez na pontuação da próxima disputa realizada. A referida penalidade é classificada como infração grave.

Parágrafo Terceiro. Fica facultado a qualquer membro da equipe assumir individualmente a responsabilidade pelo pagamento das contribuições pendentes do membro desligado, desde que comunique formalmente tal intenção à Organização e aos demais integrantes da equipe, ficando a equipe desobrigada da responsabilidade coletiva estabelecida no caput a partir da data desta comunicação.

Artigo 27° - Em caso de encerramento definitivo da disputa "Guerra Infinita", o saldo financeiro acumulado não será devolvido aos participantes, tendo em vista que os custos operacionais históricos da organização superam os valores arrecadados ao longo das edições.

Parágrafo Único. O destino do saldo remanescente será definido pela Organização, a seu exclusivo critério.

Artigo 28° - O membro que solicitar seu desligamento da disputa perderá integralmente todos os valores até então contribuídos, não havendo direito a qualquer forma de reembolso ou compensação financeira.

CAPÍTULO IV – DA CONDUTA DURANTE AS PARTIDAS ▶

Artigo 29° - As equipes devem estar completas, com todos os membros confirmados para a disputa, até o horário determinado pela Organização para aquela disputa, a ser comunicado pelos canais oficiais de comunicação previstos neste regulamento.

Parágrafo Primeiro. Caso algum membro confirmado não esteja presente no horário estabelecido nos termos do caput, a equipe perderá 0,2 (dois décimos) por membro atrasado.

Parágrafo Segundo. Ultrapassada 1 (uma) hora de atraso, será aplicada penalidade adicional de 0,1 (um décimo).

Parágrafo Terceiro. Ultrapassadas 2 (duas) horas de atraso, será aplicada nova penalidade adicional de 0,1 (um décimo), totalizando o máximo de 0,4 (quatro décimos) por membro atrasado.

Artigo 30° - É vedado o uso de aparelho celular durante as etapas da brincadeira que envolvam conhecimentos gerais.

Parágrafo Primeiro. Excepcionalmente, será permitido o uso do aparelho celular para membros que, por motivos profissionais ou pessoais, não possam se abster do aparelho. Nesses casos, o uso deverá ocorrer sob supervisão direta de um integrante da equipe adversária, garantindo que não haja consulta a informações que possam beneficiar a equipe.

Parágrafo Segundo. O não cumprimento da vedação ao uso do aparelho celular acarretará punição de 0,5 (meio ponto) por membro que usar o aparelho. Em caso de reincidência, ocorrerá punição adicional de mais 0,5 (meio ponto).

Artigo 31° - É vedada a entrada de membros que não estejam participando da disputa na área destinada à brincadeira, nas etapas que não envolvam toda a equipe.

Parágrafo Primeiro. Caso ocorra incidência, a equipe receberá advertência verbal da Organização. A partir do segundo descumprimento, será aplicada penalidade de 0,1 (um décimo) por ocorrência.

Parágrafo Segundo. A Organização não informará os membros e equipes verbalmente no momento da ocorrência reincidente. Os registros serão documentados pela Organização para uso interno exclusivo, sendo as ocorrências relevantes comunicadas ao final de cada disputa.

Artigo 32° - É vedada qualquer forma de espionagem entre as equipes nas etapas que envolvam decisões sigilosas e informações estratégicas. Qualquer tentativa de obtenção indevida de informações será considerada infração grave.

Parágrafo Primeiro. As equipes podem, entretanto, dentro das regras do jogo, tentar interpretar ou deduzir as decisões sigilosas tomadas pelo time adversário, desde que tal conduta seja estritamente investigativa e não envolva práticas ilícitas ou antiéticas.

Parágrafo Segundo. A equipe infratora sofrerá perda de 0,5 (meio ponto).

Artigo 33° - É permitido torcer, gritar e tentar desestabilizar o adversário com sons, desde que tal ação ocorra fora da área destinada à brincadeira nas etapas que não envolvem toda a equipe, e que não envolva ofensas pessoais, linguagem inadequada ou atitudes que comprometam a integridade do evento.

Parágrafo Único. Caso a conduta ultrapasse os limites do respeito ou os atos sejam praticados dentro da área destinada à brincadeira, a Organização aplicará advertência verbal e, em reincidência, penalidade de 0,2 (dois décimos), bem como a expulsão do membro em casos graves.

Artigo 34° - Durante as etapas da dinâmica em que os participantes responderem a questões de forma individual e isolada, é expressamente vedada qualquer forma de interação, comunicação ou auxílio entre os membros do grupo e o participante isolado.

Parágrafo Primeiro. Consideram-se infrações a este Artigo, mas não se limitando a: interferência verbal, comunicação escrita, gestos, sopro, fornecimento de respostas ou "cola", ou qualquer outra ação que vise a beneficiar ou prejudicar o desempenho do participante isolado.

Artigo 35° - A inobservância do disposto no Artigo 34° acarretará as seguintes penalidades à equipe do participante infrator:

Parágrafo Primeiro. Na primeira incidência de qualquer infração prevista neste artigo, será aplicada à equipe uma penalidade de 0,2 (dois décimos) pontos sobre a pontuação total obtida no quesito avaliado.

Parágrafo Segundo. Em caso de uma segunda incidência da mesma infração ou de outra infração prevista neste artigo por qualquer membro da mesma equipe, será aplicada uma penalidade adicional de 0,3 (três décimos) pontos sobre a pontuação total obtida pela equipe no quesito avaliado.

Parágrafo Terceiro. Caso as infrações previstas neste artigo se repitam por mais de duas vezes, a equipe infratora receberá a nota mínima estabelecida para o quesito avaliado, independentemente de seu desempenho.

I - A nota mínima a ser atribuída à equipe, nos casos do caput deste Artigo, será de 9,0 (nove vírgula zero) pontos no quesito em questão.

Artigo 36° - A ação deliberada de um ou mais membros de uma equipe que vise a atrapalhar ou impedir a finalização de alguma dinâmica da equipe adversária, especialmente naquelas que exijam o respeito a um tempo máximo preestabelecido, será considerada uma conduta antidesportiva e sujeita a penalidades.

Parágrafo Primeiro. Na primeira incidência desta conduta, a equipe infratora será penalizada com a perda de 0,3 (três décimos) pontos sobre a sua pontuação total na disputa.

Parágrafo Segundo. Em caso de reincidência da infração descrita no caput deste Artigo, a equipe infratora será penalizada com a perda de 0,5 (meio ponto) sobre a sua pontuação total na disputa.

Artigo 37° - Qualquer conduta que envolva conflito físico ou verbal grave entre membros, durante a realização de uma dinâmica, acarretará a expulsão imediata do membro infrator da disputa em andamento.

Parágrafo Primeiro. A Organização é soberana na caracterização da gravidade da conduta, sendo sua decisão irrecorrível.

Parágrafo Segundo. A expulsão prevista no caput deste Artigo não é computada para fins do acúmulo de punições de que trata o Artigo 42°, por se tratar de infração de natureza e consequência próprias.

Parágrafo Terceiro. A permanência do membro expulso na equipe, para as disputas subsequentes, será deliberada por votação entre 3 (três) votantes — a equipe de origem do membro, a equipe adversária e a Organização —, prevalecendo o voto da Organização em caso de empate.

Parágrafo Quarto. A deliberação prevista no Parágrafo Terceiro deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da expulsão.

Artigo 38° - É vedado a qualquer participante manipular o resultado de uma dinâmica, mediante desempenho proposital abaixo do esperado, em benefício de integrante de equipe adversária com quem mantenha vínculo afetivo relevante.

Parágrafo Primeiro. A Organização deverá, sempre que possível, evitar escalar para competir diretamente entre si, na mesma dinâmica, participantes de equipes adversárias que mantenham vínculo afetivo relevante entre si.

Parágrafo Segundo. Constatada a manipulação prevista no caput, a dinâmica correspondente será anulada, não sendo refeita e não gerando pontuação para nenhuma das equipes.

Parágrafo Terceiro. O acionamento deste Artigo depende de queixa formal da equipe prejudicada junto à Organização, que acionará o capitão da equipe adversária. A constatação da manipulação será decidida em plenária interna entre os capitães de ambas as equipes e a Organização.

Artigo 39° - Ao final da disputa, será declarada vencedora a equipe que obtiver a maior pontuação total, apurada pela soma das notas obtidas em todos os quesitos avaliados.

Parágrafo Primeiro. Em caso de empate na pontuação total, o desempate será apurado pela comparação das notas obtidas por cada equipe em cada quesito, na ordem inversa à sua realização durante a disputa — do último quesito para o primeiro —, prevalecendo vencedora a equipe que obtiver a maior nota no quesito mais recente em que as notas das equipes não sejam iguais.

Parágrafo Segundo. Persistindo o empate após a aplicação do critério previsto no Parágrafo Primeiro, o desempate será decidido pela maior quantidade de notas 10 (dez) obtidas pela equipe entre todos os quesitos avaliados; permanecendo o empate, pela maior quantidade de notas 9,9 (nove vírgula nove); e assim sucessivamente, em ordem decrescente, até a nota 9,1 (nove vírgula um).

Parágrafo Terceiro. A Organização poderá, a seu critério, adaptar os critérios de desempate estabelecidos neste Artigo a cada edição da disputa, mediante comunicação prévia aos participantes antes do início da apuração final.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO ▶

Artigo 40° - É obrigatória a participação de todos os membros da equipe em cada uma das dinâmicas que compõem as disputas, incluindo, mas não se limitando a, preenchimento de formulários, respostas a enquetes e contribuições em questões a serem definidas e debatidas nos grupos antes da data da disputa oficial.

Parágrafo Único. A Organização sempre comunicará de forma clara e explícita quando uma atividade for de participação obrigatória. O não cumprimento de qualquer atividade obrigatória por um membro resultará na penalidade de 0,2 (dois décimos) pontos para a equipe, aplicada para cada membro que não executar a atividade.

Artigo 41° - O membro que registrar ausência em 3 (três) competições consecutivas, perderá o status de membro permanente da equipe e poderá participar de futuras disputas apenas na condição de convidado, por um período de 1 (um) ano a contar da data da terceira ausência.

Parágrafo Único. A Organização comunicará formalmente à equipe e ao membro sobre a perda do status e a transição para a condição de convidado.

Artigo 42° - O membro que atingir 3 (três) punições individuais dentro do mesmo ciclo, ou 2 (duas) punições individuais em um intervalo de 30 (trinta) dias corridos — o que ocorrer primeiro —, será excluído da disputa, ressalvada a hipótese de intervenção da equipe prevista nos Parágrafos deste Artigo.

Parágrafo Primeiro. Para os fins deste Artigo, somente são computadas as punições atribuídas individualmente a um jogador específico, não se computando penalidades aplicadas de forma genérica à equipe.

Parágrafo Segundo. Ao atingir o número de punições previsto no caput, a exclusão será comunicada pela Organização ao capitão vigente da equipe do jogador, cabendo a ele solicitar, ou não, a abertura de votação de permanência.

Parágrafo Terceiro. O capitão terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da comunicação prevista no Parágrafo Segundo, para solicitar a abertura da votação. Transcorrido esse prazo sem solicitação, aplica-se o disposto no Parágrafo Sexto deste Artigo.

Parágrafo Quarto. Solicitada a votação dentro do prazo, esta será administrada pela Organização através do site oficial, em votação obrigatória e fechada entre os demais membros da equipe, excluído o jogador em questão, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Parágrafo Quinto. A exclusão será afastada somente se ao menos 2/3 (dois terços) do total de membros da equipe, excluído o jogador em questão, votarem pela sua permanência. A ausência de voto de qualquer membro dentro do prazo previsto no Parágrafo Quarto, seja por falta ou abstenção, não reduz a base de cálculo do quórum, e conta contra a permanência do jogador.

Parágrafo Sexto. Não sendo solicitada a votação dentro do prazo previsto no Parágrafo Terceiro, ou não sendo atingido o quórum previsto no Parágrafo Quinto, a exclusão do jogador será efetivada.

Parágrafo Sétimo. A intervenção prevista neste Artigo somente poderá ser utilizada uma única vez em favor de um mesmo jogador, ao longo de toda a sua participação na disputa. Caso o mesmo jogador volte a atingir o número de punições que dispara a exclusão em ciclo posterior, a exclusão será automática, não sendo cabível nova votação de permanência.

CAPÍTULO VI – DA PREMIAÇÃO ▶

Artigo 43° - A premiação da disputa "Guerra Infinita" será destinada exclusivamente à equipe vencedora da disputa, e seu cálculo e distribuição seguirão as seguintes diretrizes:

Parágrafo Primeiro. O montante total a ser distribuído como premiação será calculado subtraindo-se todos os custos operacionais e de organização da disputa do valor total arrecadado através das contribuições mensais dos participantes. A fórmula para a apuração será: Premiação Líquida = (Total Arrecadado das Contribuições) - (Custos da Disputa).

Parágrafo Segundo. O valor da Premiação Líquida será dividido pelo número total de membros contribuintes adimplentes da maior equipe (ou seja, a equipe com o maior número de membros que estão em dia com suas contribuições mensais, dentre todas as equipes participantes da disputa), acrescido de 1 (um). Este resultado estabelecerá o valor de uma "cota base" individual. A fórmula para a cota base será: Cota Base = Premiação Líquida / (Número de Membros Contribuintes da Maior Equipe + 1).

Parágrafo Terceiro. Caso o resultado da Premiação Líquida, apurado nos termos do Parágrafo Primeiro deste Artigo, seja igual ou inferior a zero, não haverá premiação financeira a ser distribuída na disputa correspondente, não sendo a Organização obrigada, em nenhuma hipótese, a complementar o valor da premiação com recursos próprios ou de qualquer outra origem.

Artigo 44° - A Organização poderá, a seu exclusivo critério e independentemente do resultado da apuração prevista no Artigo 43°, suspender a distribuição da premiação financeira por prazo indeterminado, mediante comunicação formal aos participantes.

Artigo 45° - Ainda que o resultado da apuração prevista no Artigo 43° seja positivo, a Organização não é obrigada a distribuir a Premiação Líquida entre os participantes, podendo optar por retê-la como reserva de caixa da disputa, a ser utilizada a seu critério em edições futuras.

Parágrafo Único. Caso a Organização opte, em disputa posterior, por distribuir total ou parcialmente o valor retido nos termos do caput, aplicam-se as regras de cálculo e distribuição já previstas neste Capítulo.

Artigo 46° - O capitão da equipe vencedora terá direito a 2 (duas) cotas base, recebendo, portanto, um valor dobrado em relação aos demais membros contribuintes de sua equipe.

Artigo 47° - A data de corte para a definição de um participante como inadimplente, para fins de direito à premiação da disputa corrente, ocorrerá 5 (cinco) dias antes da data oficial de realização da disputa. A regularização da inadimplência pelo participante após esta data de corte somente será considerada válida para o direito à premiação das disputas subsequentes.

Parágrafo Único. O membro que estiver inadimplente com sua contribuição mensal em qualquer mês, mesmo que tenha contribuído em outros períodos, perderá o direito à premiação individual.

Artigo 48° - Na hipótese de um membro contribuinte da equipe vencedora não participar da disputa, o valor correspondente à sua cota individual (uma cota base) será revertido e destinado a custear futuras atividades ou eventos da organização.

Artigo 49° - Caso a equipe vencedora possua um número de membros contribuintes inferior ao número de membros contribuintes da maior equipe, as cotas base que não forem distribuídas aos membros da equipe vencedora (calculadas pela diferença entre o número de cotas para a maior equipe e o número de cotas distribuídas à equipe vencedora) serão integralmente revertidas para custear futuras atividades ou eventos da organização.

Artigo 50° - Fica estabelecido que somente a equipe declarada vencedora da disputa terá direito à premiação, não havendo qualquer tipo de compensação ou premiação para a equipe perdedora ou para membros não contribuintes.

Artigo 51° - A premiação será paga em até 1 (um) dia útil após a data de realização da disputa. O membro contribuinte da equipe vencedora que não houver participado da disputa perderá o direito à sua cota, nos termos do Artigo 48°.

CAPÍTULO VII – DA COMUNICAÇÃO ▶

Artigo 52° - A forma de comunicação das penalidades aos participantes e equipes seguirá o seguinte regramento, a fim de garantir a clareza e a discrição quando apropriado:

Parágrafo Primeiro. Penalidades que ocorram fora do contexto direto de uma dinâmica ou disputa em andamento serão comunicadas ao capitão da equipe infratora no intervalo entre disputas e compartilhadas com toda a equipe no dia da dinâmica seguinte, pela Organização.

Parágrafo Segundo. Penalidades que incidam sobre membros ou equipes durante a realização de uma dinâmica ou disputa serão formalmente divulgadas pela Organização, incluindo o nome do membro infrator, para garantir a transparência e o acompanhamento por todos os participantes envolvidos na disputa.

Artigo 53° - São canais oficiais de comunicação da Organização, para todos os fins previstos neste regulamento:

I — o grupo de WhatsApp administrado pela Organização, do qual participam todos os membros das equipes;

II — a comunicação formal por correio eletrônico (e-mail); e

III — o site oficial da disputa.

Parágrafo Primeiro. Os comunicados emitidos pela Organização através de quaisquer dos canais previstos no caput prevalecerão sobre as disposições deste regulamento vigente, sempre que se enquadrarem nas hipóteses de ajuste de regras, pontuação e penalidades previstas neste instrumento, produzindo efeitos vinculantes a partir de sua publicação no canal correspondente.

Parágrafo Segundo. Para os fins deste Artigo, consideram-se comunicados oficiais exclusivamente as mensagens emitidas pela Organização, ou por membro por ela expressamente designado, através dos canais previstos no caput, não se aplicando mensagens individuais ou emitidas por membro sem autorização expressa da Organização.

Parágrafo Terceiro. A Organização poderá, a seu critério, adotar canais oficiais adicionais de comunicação, os quais produzirão os mesmos efeitos vinculantes previstos no caput deste Artigo, mediante prévia comunicação aos membros sobre a adoção do novo canal.

Preâmbulo